Governo define mudanças na tributação de aplicações
A proposta prevê reduzir a tributação e passar a cobrar IR sobre os ganhos com saldo superior a determinado valor.
O governo concluiu os estudos e vai anunciar hoje as mudanças no rendimento da caderneta de poupança e na taxação dos fundos de investimento. A proposta, formulada pelo Banco Central e pelo secretário de Reformas Econômicas, Roberto Appy, prevê reduzir a tributação dos fundos e passar a cobrar Imposto de Renda sobre os ganhos de contas de poupança com saldo superior a determinado valor. Hoje, o presidente Lula decidirá se esse limite será de R$ 50 mil ou R$ 100 mil. A cobrança será feita por meio da declaração anual do IR. A mudança valerá para a declaração de 2011 (ano-base 2010), se for aprovada pelo Congresso.
As medidas têm o objetivo de impedir a fuga de recursos para a poupança e, para isso, o governo também vai reduzir a taxação das aplicações financeiras de renda fixa. Os estudos contemplam uma redução de 22,5% para 15% na alíquota do IR incidente sobre ganhos em renda fixa de aplicações com prazo de até seis meses.
A proposta inclui uma terceira medida, a mudança na fórmula de cálculo da Taxa Referencial de Juros (TR), que compõe a remuneração da poupança. O objetivo é evitar que ela aumente nos próximos meses graças à queda da Selic.
A expectativa do anúncio de mudanças nas regras da poupança e dos fundos de renda fixa travou ontem o mercado futuro de juros da BM&F, desacelerando a queda das projeções do CDI e o giro dos negócios. A partir do teor e da extensão das alterações, o mercado poderá calcular um piso para a queda da Selic, hoje em 10,25%, e reduzir a dispersão dos prognósticos para o fim do ano, entre 8,25% e 9,25%.
As mudanças serão feitas por um decreto e uma medida provisória ou projeto de lei, cujas minutas devem ser apresentadas hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político. Mantega preferiu apoiar as alterações que não sejam encaradas como "paliativas". Todo cuidado está sendo tomado para que a oposição não possa explorar o assunto e comparar a medida com o traumático congelamento da poupança, em março de 1990, que marcou o governo do ex-presidente Fernando Collor.
Fonte: Valor Econômico
As medidas têm o objetivo de impedir a fuga de recursos para a poupança e, para isso, o governo também vai reduzir a taxação das aplicações financeiras de renda fixa. Os estudos contemplam uma redução de 22,5% para 15% na alíquota do IR incidente sobre ganhos em renda fixa de aplicações com prazo de até seis meses.
A proposta inclui uma terceira medida, a mudança na fórmula de cálculo da Taxa Referencial de Juros (TR), que compõe a remuneração da poupança. O objetivo é evitar que ela aumente nos próximos meses graças à queda da Selic.
A expectativa do anúncio de mudanças nas regras da poupança e dos fundos de renda fixa travou ontem o mercado futuro de juros da BM&F, desacelerando a queda das projeções do CDI e o giro dos negócios. A partir do teor e da extensão das alterações, o mercado poderá calcular um piso para a queda da Selic, hoje em 10,25%, e reduzir a dispersão dos prognósticos para o fim do ano, entre 8,25% e 9,25%.
As mudanças serão feitas por um decreto e uma medida provisória ou projeto de lei, cujas minutas devem ser apresentadas hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante reunião do Conselho Político. Mantega preferiu apoiar as alterações que não sejam encaradas como "paliativas". Todo cuidado está sendo tomado para que a oposição não possa explorar o assunto e comparar a medida com o traumático congelamento da poupança, em março de 1990, que marcou o governo do ex-presidente Fernando Collor.
Fonte: Valor Econômico
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